A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), conhecida pela sua sigla LGPD, vem gerando uma preocupação quase que generalizada em todos aqueles que “descobrem” a necessidade de adequação às suas regras.
Tendo entrado em vigor em meados de 2020, a lei em questão prevê a aplicação de punições somente a partir de agosto de 2021, quando poderão ser aplicadas multas que podem chegar a 50 milhões de reais.
Mas os valores altíssimos que podem ser atingidos com as punições previstas na LGPD não representam, a nosso ver, a maior preocupação que se deve ter. Isso porque negligenciar a estruturação de uma política de privacidade e proteção de dados pode trazer reflexos negativos à reputação e ao posicionamento de mercado do profissional e/ou da organização que façam o tratamento do dado pessoal.
A necessidade de adequação à LGPD já é uma realidade e vem sendo exigência para a manutenção de diversas parcerias e relacionamentos profissionais com grandes empresas, e também com aquelas que já entenderam a importância de se pensar o próprio negócio de uma forma que se respeitem os dados pessoais.
É muito importante, neste contexto, desmistificar algumas falsas impressões que naturalmente surgem a partir de um contato inicial com a LGPD: adequar-se à LGPD...
a) ... não é custo, é investimento: o resultado virá com um posicionamento de mercado muito mais consolidado, que abrirá possibilidades ainda maiores.
b) ... não vai mudar a natureza do seu negócio: a mudança será visível nos processos que envolvam tratamento de dados pessoais, que passarão a ser feitos de maneira mais segura e estruturada.
c) ... não será “mais uma dor de cabeça”: o maior reflexo advindo da criação de uma cultura de privacidade e proteção de dados é justamente evitar os problemas advindos de um possível incidente, com punições na esfera administrativa e judicial.
Quanto mais pudermos disseminar a ideia de que a adequação à LGPD é algo positivo, mais organizações buscarão se adequar, fortalecendo ainda mais a cultura de proteção dos dados pessoais.
Acesse nossos informativos sobre LGPD:
Em 17 de maio de 2021.
